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Deputado Rafael Brito cobra da prefeitura de Maceió pagamento de impostos dos imóveis adquiridos pela Braskem
11/12/2023 Desde 2019 mineradora não paga ITBI nem o IPTU dos imóveis que comprou dos 5 bairros atingidos pelo desastre ambiental
Texto: Luisa Gama
Representantes das vítimas dos bairros atingidos pela Braskem, da Prefeitura de Maceió, do Governo do Estado, prefeitos e deputados participaram na manhã desta segunda (11) de uma reunião, no Palácio do Governo, com o objetivo de debater medidas para reparar os efeitos do desastre provocado pela mineradora.
Após rodadas de perguntas e pronunciamentos, o governador Paulo Dantas apresentou a “Carta de Alagoas”, em que pontua e cobra da Braskem medidas para amenizar os danos causados pelo desastre ambiental que atingiu diretamente 60 mil pessoas, em 5 bairros de Maceió.
Único deputado federal presente na reunião, Rafael Brito (MDB/AL) chamou atenção sobre o não pagamento, pela Braskem, do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos terrenos que a empresa adquiriu desde 2019.
“Eu tenho defendido na Câmara dos Deputados e já defendi na audiência pública no Senado: a Braskem não indenizou nenhuma família e nenhuma vítima até agora. O que a Braskem fez foi comprar os imóveis dessas pessoas. E, desde 2019, a empresa não vem pagando o ITBI nem o IPTU desses imóveis. A regularização do pagamento desses impostos, pela Braskem, é uma medida urgente, em respeito a todas as vítimas e a nossa cidade. A mineradora não pode sair dessa história dona de 20% da cidade de Maceió”, alertou o parlamentar.
Ainda em sua fala, o deputado reforça o pedido para que a Braskem não saia ilesa nem lucrando com essa situação. “A Braskem é a principal agente causadora desse crime. Não podemos deixar que a mineradora possa, amanhã ou daqui a 20, 30 anos ou 40 anos se beneficiar do crime que ela mesma cometeu na nossa cidade”.
Uma das medidas acordadas na ‘Carta de Alagoas” foi a criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental, coordenado pelo governo federal, composto pelos governos do Estado, Prefeituras de Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, Atalaia, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Satuba, Rio Largo, Messias, Paripueira, coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, representantes e vítimas da Braskem.
Foto: Thiago Sampaio