Deputado Rafael Brito (MDB) apresenta PL que pode aumentar pena de crimes cometidos em ambiente escolar

Desde o último mês, com o trágico acontecimento na escola estadual Thomazia Montoro no município de São Paulo, diversos episódios lamentáveis continuam sendo noticiados a cada semana e têm chamado a atenção da sociedade.

No início deste mês, o deputado federal Rafael Brito (MDB) apresentou o projeto de Lei 1481/23, que propõe a inclusão no Código Penal de agravante para crimes cometidos em ambiente escolar. A proposta pretende ampliar a pena e promover punições mais severas a todo e qualquer crime realizado dentro das escolas.

O projeto de lei acrescenta a alínea ao inciso II do art. 61, do Decreto-Lei 2.848/, do Código Penal, que estabelece as penas e as medidas de segurança aplicáveis em cada caso e define as circunstâncias que podem aumentar ou diminuir a pena, como agravantes e atenuantes.

“O ambiente escolar deve ser o mais seguro espaço da nossa sociedade. A escola é responsável pelo desenvolvimento e formação de futuros cidadãos. Não podemos permitir que crimes como esses que estamos vendo, continuem acontecendo e sem uma punição mais rígida da lei”, reivindicou o deputado.

No texto de relatoria do projeto, Rafael reforça que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a crianças e adolescentes igualdade de condições de acesso e permanência na escola, e argumenta que se o ambiente escolar não viabilizar segurança aos alunos e profissionais do local, a estadia de crianças e jovens será completamente prejudicada, contribuindo para evasão escolar.

Para o parlamentar alagoano, o objetivo do PL é coibir a prática de toda e qualquer conduta criminosa dentro do ambiente escolar, promover maior tempo de pena aos criminosos e assim, garantir maior proteção a estudantes, profissionais de educação e a sociedade como um todo.

“Devemos assegurar um espaço de segurança para todos que ali ocupam e fazem parte da comunidade escolar. Todos esses precisam ter a certeza e confiança de que estão em local de máxima segurança. Conto com o apoio de todos os colegas parlamentares para que possamos aprovar no Congresso Nacional matérias que protejam nossos jovens e que possam promover a permanência segura de todos no ambiente escolar”

O deputado protocolou um requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei e encontra-se em fase de recolhimento de assinaturas dos parlamentares.

Texto: Assessoria