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Rafael Brito cobra cumprimento da lei Paulo Gustavo em Maceió
29/06/2024 Prefeitura realizou shows milionários na capital alagoana, mas ainda deve artistas locais contemplados com a lei de fomento à cultura
Texto: Morena Melo
O deputado Rafael Brito (MDB/AL) solicitou ao Ministério da Cultura (MinC) a averiguação do cumprimento da lei Paulo Gustavo em Maceió. O pedido protocolado no último dia 25 se deve a uma série de queixas realizadas pelos artistas da capital alagoana, que não receberam pagamentos referentes a projetos contemplados pela lei.
Um dos pontos que chama atenção na situação, é que enquanto a Prefeitura de Maceió anuncia ter repassado “o montante de R$ 6,35 milhões aos contemplados pela Lei Paulo Gustavo”, o que seria correspondente a 73% do valor total dos recursos, o Painel de Dados – Lei Paulo Gustavo expõe outra realidade, que informa haver sido usado apenas 13,29% dos recursos totais.
O problema tem causado revolta entre a classe artística que realiza protestos na capital de Alagoas, sem que a situação seja resolvida. Na prática, os artistas contemplados alegam que cumpriram o acordado no edital, mas não receberam os pagamentos relativos aos projetos. Enquanto isso, a prefeitura segue realizando shows milionários de artistas de outros estados.
“A situação da cultura em Maceió é infelizmente muito triste. Os nossos artistas merecem ser tratados com respeito, assim como merecem que a lei seja respeitada e cumprida. Com o requerimento ao Ministério da Cultura, esperamos que essa situação seja fiscalizada para que a prefeitura arque com os seus compromissos”, disse o deputado Rafael Brito.
No documento enviado ao MinC, Rafael Brito registrou que “ao analisar minuciosamente o portal da transparência da Prefeitura de Maceió, verifica-se que também não há qualquer menção ao valor divulgado de R$6 milhões de recursos pagos com base na Lei Paulo Gustavo. Há um claro problema no que diz respeito à transparência e à clareza, ou até mesmo à veracidade das informações divulgadas no portal do município, se comparado com dados do portal da transparência e, também, com os dados oficiais do governo federal”. O documento agora está aguardando parecer do relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Protestos
No último dia 25, artistas de Maceió simularam o enterro da cultura em frente a sede da prefeitura. O atraso no pagamento dos artistas contemplados pela Lei Paulo Gustavo na capital alagoana está perto de completar um mês. Eles também reclamam do fato de terem sido excluídos da programação do São João da capital.