Com o início de mais um ano letivo em todo o país, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação e deputado federal Rafael Brito, do MDB de Alagoas, fez um balanço de uma das medidas mais debatidas da educação brasileira nos últimos anos: a Lei nº 15.100/2025, que regulamentou o uso de celulares em escolas públicas e privadas. Sancionada em janeiro do ano passado, a legislação completa um ano de vigência com resultados que apontam avanços no ambiente escolar e no processo de aprendizagem.

De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), a iniciativa nasceu da necessidade de enfrentar um problema concreto que vinha se agravando nas salas de aula, como a disputa permanente pela atenção dos estudantes. “A escola brasileira vive um contexto de enormes desafios, com defasagens de aprendizagem, especialmente em matemática, e profundas desigualdades sociais. O uso irrestrito do celular não criou esses problemas, mas claramente os agravava. A lei veio para proteger o tempo de aprender”, afirmou o parlamentar.

A proposta, aprovada após amplo debate no Congresso, não proíbe o uso da tecnologia, mas estabelece limites claros para o uso individual e dispersivo dos aparelhos durante o período escolar, permitindo sua utilização quando houver finalidade pedagógica. Durante visitas às escolas alagoanas em 2025, Rafael Brito pôde comprovar a eficácia da execução da lei.

“É unânime entre professores e gestores a eficácia da lei do uso restrito do celular no ambiente escolar. Havia um obstáculo real ao aprendizado. Ao reduzir esse fator de dispersão, criamos melhores condições para que professores ensinem e alunos aprendam. Cada gestor tem autonomia para adaptar à sua realidade, e isso contribuiu para a aplicação em diferentes contextos”, avaliou Brito.

Levantamentos recentes, encomendados pela Frente Parlamentar Mista da Educação, reforçam os efeitos positivos da medida: 83% dos estudantes afirmam prestar mais atenção nas aulas após a restrição do uso de celulares. Também foram observadas maior interação entre os alunos, redução da pressão para permanecer conectado, diminuição de casos de cyberbullying e melhora do clima escolar.

Rafael Brito reconhece que a lei não é uma solução isolada para os problemas da educação brasileira, mas um passo importante dentro de uma agenda mais ampla. Para o deputado alagoano, o foco agora deve estar na recuperação das aprendizagens, na valorização dos professores, no fortalecimento das práticas pedagógicas e em políticas que garantam que nenhum estudante fique para trás.

“A desigualdade educacional de hoje é a desigualdade social e econômica de amanhã. Políticas públicas eficazes começam, muitas vezes, com escolhas aparentemente simples, mas orientadas por objetivos claros. Menos distração foi o primeiro passo. Mais aprendizagem precisa ser o próximo”, conclui.

“Congresso perdeu uma oportunidade histórica de investir em segurança pública ao retirar taxação das bets”, critica Rafael Brito