O deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB), manifestou apoio à proposta de baratear os custos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma das propostas que torna a medida cada vez mais viável foi anunciada pelo ministro dos transportes, Renan Filho. A ideia é retirar a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da CNH como já acontece em estados americanos e países da Europa. A medida, segundo o parlamentar, representa um avanço democrático e inclusivo, especialmente para a população de baixa renda.

De acordo com uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes, cerca de 60 milhões de brasileiros com idade mínima para dirigir não possuem o documento, principalmente devido ao alto custo do processo de emissão, que hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

Em Alagoas, muitos jovens beneficiados pelos Programas Cartão Escola 10 e Professor Mentor, criados pelo deputado Rafael Brito, enquanto foi Secretário de Estado da Educação, e pelo programa Pé de Meia, inspirado na experiência de Alagoas, já apontam a obtenção da CNH como uma das principais conquistas possibilitadas pelas bolsas de incentivo à permanência escolar.

Foto 2: Maria Vitória, exibe sua CNH conquistada com os recursos dos programas de incentivo a permanência escolar.

Para Rafael Brito, a proposta amplia esse alcance. “Ter uma habilitação é mais do que dirigir. É ampliar oportunidades de emprego, facilitar o deslocamento e dar mais autonomia aos cidadãos. Quando o custo se torna um obstáculo para milhões de brasileiros, precisamos pensar em alternativas. Se for necessário debater o tema no Congresso Nacional, estarei à disposição para defender essa pauta”, afirmou o deputado.

A universitária, Maria Vitória Gomes, hoje com 21 anos, foi aluna da Escola Estadual Delmiro Gouveia, no município de Delmiro Gouveia, Sertão alagoano, e beneficiária dos Programas Cartão Escola 10 e Professor Mentor. Com o recurso das bolsas, Vitória tirou a sua 1ª CNH. “Foi uma conquista muito importante. Ter CNH me abriu portas no mercado de trabalho, além de possibilitar que eu ajude meus pais nas atividades do dia-dia”, ressaltou a estudante de publicidade.

A mudança, em debate no Governo Federal, caso aprovada, permitirá que futuros condutores se preparem para os exames teórico e prático sem a necessidade de matrícula em autoescolas, mantendo, no entanto, a exigência de aprovação nos testes oficiais de trânsito. Para Brito, a iniciativa é uma resposta concreta às barreiras econômicas que limitam o acesso ao documento e, por consequência, à mobilidade e ao mercado de trabalho.

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