Entidades de classe, organizações públicas e privadas, ligadas diretamente ao planejamento e execução de políticas públicas da educação, participaram nesta terça-feira (05), do último Seminário que discute o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Liderado pelo deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB), relator da proposta do SUS da Educação, o debate teve como ponto de acordo a sistematização dos dados educacionais do Brasil.

“Estamos diante de um momento histórico. O Brasil precisa de um sistema que una esforços entre União, Estados e Municípios para garantir o cumprimento das metas educacionais e a redução das desigualdades regionais. O SUS da Educação é o passo que faltava para que a educação brasileira avance com solidez e equidade”, afirmou Rafael Brito que preside a Frente Parlamentar Misto da Educação no Congresso Nacional.

O ex-deputado federal e atual representante do Conselho Nacional de Educação, Israel Batista, reforçou a importância do projeto para dar coesão às políticas educacionais. “O Sistema Nacional de Educação é um passo tão importante que a Constituição Federal já prevê. Hoje temos uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação e um Plano Nacional de Educação soltos, sem amarração. O SNE é o caminho para fazer essas metas funcionarem. Todos concordam que é preciso integrar os sistemas de governo para reduzir desigualdades. Uma escola indígena no Norte e uma escola urbana no Sul não podem receber o mesmo tratamento genérico. O sistema pode garantir o reconhecimento dessas diferenças.”, comemorou o ex-deputado federal.

Ainda falando da importância da efetivação do Projeto de Lei Complementar, o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, Felipe Braga, enfatizou o papel estratégico dos conselhos na efetivação do sistema. “Nosso papel na fiscalização, acompanhamento e construção de políticas públicas é essencial, principalmente nesse momento de construção do documento. A ausência do Sistema Nacional de Educação tem nos custado muito ao longo da história do nosso país. Nós e as gerações futuras, devemos construir essa história”, destacou o representante dos conselhos estaduais.

Dando destaque a gestão de recursos públicos, o presidente da Comissão de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, promotor de justiça, Lucas Sashida, pontuou que o momento é de organização e responsabilidade com os resultados. “Não há mais espaço para má gestão de recursos públicos. Precisamos de controle com base em resultados e metas. O Sistema Nacional de Educação tem a chance de ser o organizador de tudo que fizemos errado no passado. É um novo passo, um novo horizonte para a educação brasileira. Educação é pressuposto de todos os direitos. Essa é uma das principais audiências públicas que este Congresso já realizou.”, avaliou o promotor de justiça.

A audiência reforça a urgência da regulamentação do SNE como ferramenta essencial para garantir qualidade, equidade e eficiência no setor educacional brasileiro. O relatório final elaborado por Rafael Brito deverá ser entregue nas próximas semanas, consolidando as propostas debatidas ao longo de todos os seminários.

Rafael Brito participa de inauguração do novo prédio da Escola Joaquim Gama Filho em Marechal Deodoro