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Rafael Brito denuncia problemas em acordo entre Braskem e Prefeitura de Maceió
15/12/2023
Considerado por especialistas o maior desastre ambiental urbano do mundo, o afundamento do solo em Maceió, causado pela exploração de sal-gema da Braskem, segue gerando denúncias, como a realizada pelo deputado Rafael Brito (MDB/AL), em plenário na Câmara Federal, no começo desse mês.
A denúncia de Rafael Brito aponta que o acordo assinado entre a Prefeitura de Maceió e a mineradora fere o que se espera da conduta da instituição municipal numa situação como esta, que até o momento atingiu 20% do território da capital alagoana.
“Ao assinar esse acordo de R$ 1,7 bilhão, a prefeitura abre mão de realizar a fiscalização que deveria estar fazendo e perdoa os pecados da Braskem, inclusive cedendo a área para a mineradora. Isso torna a Braskem proprietária da área desocupada e uma grande beneficiária do crime ambiental que cometeu”, explica o deputado.
Até agora, 60 mil pessoas, de cinco bairros da capital, foram obrigadas a deixar as suas casas por risco de desabamento. A população atingida residia nas áreas onde estão localizadas as 35 minas de exploração de sal-gema da Braskem.
“Na minha opinião a Braskem não indenizou vítima nenhuma até agora, o que a mineradora fez foi comprar os imóveis das pessoas. E isso fica claro no acordo assinado pela empresa e as vítimas, inclusive com a minha família. Nesse acordo tem 3 cláusulas que deixam claro que a posse do imóvel passa a ser da Braskem” denunciou Rafael Brito em reunião com o Governador de Alagoas, Paulo Dantas.
Após o rompimento da mina 18, que ocorreu no último domingo (10), autoridades de Governo de Alagoas, deputados, representantes da Prefeitura de Maceió e dos bairros atingidos pela tragédia participaram de uma reunião no Palácio para discutir próximas medidas e exigências à mineradora.
Ainda na reunião, que aconteceu na última segunda-feira, 11, o deputado alertou para o fato de a Braskem não estar pagando os impostos correspondentes às propriedades que adquiriu na região afetada. “A Braskem não pode sair ilesa, de posse de 20% de Maceió e ainda sem pagar o ITBI e o IPTU de cada propriedade que adquiriu, Nós não podemos permitir isso”, concluiu Rafael Brito.
No último domingo, 10, a mina 18 rompeu. Localizada no bairro do Mutange, sob trecho da lagoa Mundaú. O rompimento causa danos ambientais ainda incalculáveis.
Mais denúncias
Assim como Rafael Brito, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e o delegado da Receita Federal de Alagoas, Reinaldo Almeida, também apontaram problemas no acordo entre Braskem e Prefeitura de Maceió.
Dantas solicitou revisão da AGU (Advocacia-Geral da União) para os detalhes previstos no acordo. Já Almeida afirmou em entrevista que a indenização realizada pela Braskem às famílias está condicionada à transferência de propriedade, se configurando, assim, como ilegal por beneficiar a mineradora.